No Programa de Sanidade Avícola, a IN 17 de 2006, que aprovo...

A alternativa correta é a Alternativa C. Vamos entender por que ela está correta e as outras não.

Alternativa C: "O Departamento de Fiscalização de Insumos Pecuários (DFIP) realizará o controle de vacinas por Unidade da Federação, além de realizar seus registros." Esta é a alternativa correta porque a fiscalização e o controle de insumos pecuários, como vacinas, estão entre as atribuições do DFIP. O departamento é responsável por garantir que as vacinas estejam de acordo com os padrões exigidos, além de registrar sua distribuição e uso, observando os parâmetros estabelecidos pelo Plano Nacional.

Alternativa A: "O DSA implementará o sistema de biosseguridade nas granjas avícolas, visando à prevenção da entrada da Influenza aviária e DNC." Esta alternativa está incorreta porque a implementação de biosseguridade específica nas granjas não é uma atribuição direta do Departamento de Sanidade Animal (DSA). Embora o DSA estabeleça diretrizes gerais de sanidade, a implementação prática é responsabilidade dos próprios produtores, sob supervisão e orientação dos serviços de defesa sanitária.

Alternativa B: "O Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA) identificará casos de doenças nas granjas aviárias, definindo os parâmetros de equivalência de estatus sanitários e de níveis de eficiência da execução das atividades dos serviços de defesa sanitária animal." Esta alternativa está incorreta porque o DIPOA está mais voltado para a inspeção e fiscalização de produtos de origem animal, não especificamente para identificar doenças em granjas. A identificação de doenças nas granjas é uma atividade mais relacionada ao DSA e às suas unidades regionais.

Alternativa D: "A Coordenação Geral de Laboratórios Agropecuários (CGAL) receberá amostras laboratoriais encaminhadas pelos médicos veterinários, responsáveis técnicos pelas granjas avícolas nos laboratórios oficiais do MAPA." Esta alternativa está incorreta porque, embora a CGAL trabalhe com laboratórios, a coleta e o envio de amostras costumam ser realizados por laboratórios credenciados ou acordados, e não diretamente por médicos veterinários.

Alternativa E: "A CGAL organizará estudo de vigilância ativa para a IA e DNC, abrangendo os estados que dispuserem de cadastro georreferenciado junto com a Coordenação de Sanidade Avícola." Esta alternativa está incorreta porque a vigilância ativa, embora seja uma parte crucial do controle de IA e DNC, é uma atividade que envolve várias esferas do serviço sanitário e não é realizada exclusivamente pela CGAL.

Espero que esta explicação tenha ajudado a esclarecer as atribuições dos diferentes departamentos envolvidos no Programa de Sanidade Avícola. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

º O DFIP:

I - realizará controle de vacinas, por UF, no que se refere à quantidade produzida ou importada por laboratório e da quantidade utilizada;

II - avaliará vacinas e medicamentos disponíveis e realizará seus registros, por demanda do DSA.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 7 DE ABRIL DE 2006

§ 1º O DSA:

I - coordenará as ações que visem à determinação da situação epidemiológica da região em relação à Influenza Aviária e Doença de Newcastle no Brasil, mediante a realização de inquéritos epidemiológicos anuais;

II - manterá atualizado o marco legal de ações para combate à Influenza Aviária e Doença de Newcastle e os manuais de atuação do PNSA referentes aos procedimentos operacionais e atividades de campo e de emergência sanitária;

III - definirá os parâmetros de equivalência de status sanitário e de níveis de eficiência na execução de atividades dos serviços de defesa sanitária animal, referentes ao Plano Nacional de Prevenção da Influenza Aviária e de Controle e Prevenção da Doença de Newcastle;

IV - fornecerá material educativo modelo, para promoção de ações uniformes como previsto pelo PNSA, no território nacional, em todos os níveis de execução;

V - editará as regras específicas de trânsito interestadual para os diferentes tipos de exploração avícola, visando às necessidades da implementação do Plano Nacional de Prevenção da Influenza Aviária e de Controle e Prevenção da Doença de Newcastle;

VI - atualizará permanentemente os requisitos sanitários exigidos à importação e à exportação de aves vivas, material genético, produtos e subprodutos avícolas, visando ao atendimento das normas previstas pelo Plano Nacional de Prevenção da Influenza Aviária e de Controle e Prevenção da Doença de Newcastle;

§ 2º O DIPOA:

I - informará imediatamente ao DSA, a identificação da ocorrência de mortalidade acima de 10% (dez por cento) em lotes de aves de corte, ocorrida num período inferior a 72(setenta e duas) horas, e descritas no boletim sanitário, previsto pela Portaria SDA nº 210, de 10 de novembro de 1998, Anexo IV;

II - informará imediatamente ao DSA, a identificação de sinais característicos de Influenza Aviária ou Doença de Newcastle, durante a inspeção ante-mortem do lote;

III - participará na vigilância ativa para Influenza Aviária e doença de Newcastle, mediante coleta de amostras biológicas em abatedouros, no momento da inspeção das aves.

§ 3º O DFIP:

I - realizará controle de vacinas, por UF, no que se refere à quantidade produzida ou importada por laboratório e da quantidade utilizada;

II - avaliará vacinas e medicamentos disponíveis e realizará seus registros, por demanda do DSA.

§ 4º A CGAL:

I - garantirá oferta de diagnóstico laboratorial, demandado pelo DSA, para atendimento às atividades de monitoramento epidemiológico anual dos plantéis avícolas e dos processos de vigilância ativa e passiva para Influenza Aviária e Doença de Newcastle;

II - desenvolverá, na rede laboratorial do LANAGRO, diagnóstico rápido e confirmatório para a Influenza Aviária e Doença de Newcastle, com modernização dos equipamentos e treinamento de técnicos responsáveis pela condução dos testes, objetivando à realização de monitoramento sorológico anual, sob demanda do DSA

A iniciativa privada quem adotará medidas de biosseguridade, definidas pelo PNSA, visando a prevenção de IA e DNC.