Em relação às infrações e penalidades a serem impostas pelos...

a ADVERTÊNCIA VERBAL consiste numa admoestação ao infrator, de forma reservada, que será registrada no Prontuário do mesmo, na presença de duas testemunhas.

a MULTA consiste na obrigatoriedade de pagamento de 01 (um) a 10 (dez) vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.

a CENSURA consiste em repreensão que será divulgada nas publicações oficiais dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem.

a SUSPENSÃO consiste na proibição do exercício da enfermagem por um período superior a 06 (seis) meses e será divulgada nas publicações oficiais dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem.

a CASSAÇÃO consiste na perda do direito ao exercício da enfermagem e será divulgada nas publicações dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação.