O Congresso Nacional promulgou uma Proposta de Emenda à Cons...

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Q118081

Ano: 2010 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Campo Verde - MT Provas: CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Oficial Administrativo | CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Enfermeiro | CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Controlador Interno | CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Professor - Ciências | CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Professor - Séries Iniciais |

Q118081 Atualidades

O Congresso Nacional promulgou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que agilizou a separação entre os casais, de modo que o pedido de divórcio passa a ser imediatamente atendido, bem diferente da praxe anterior, quando:

O divórcio só podia ser solicitado depois de um ano da separação formal (registrada em cartório, por exemplo) ou até dois anos de vivência em residências diferentes.

O divórcio só era permitido quando baseado em motivo de natureza grave, como adultério, agressão física, crime ou prejuízos materiais irreparáveis.

O divórcio só se efetivava após cinco anos de separação judicial e com o consentimento de ambas as partes, incluindo a concordância quanto à separação total dos bens, em caso de casamento em comunhão total ou parcial.

O divórcio se desenrolava judicialmente com diversas etapas, como a de conciliação, até que a Justiça estivesse plenamente convencida de que o melhor para o casal era a separação.

O divórcio só se concretizava após o casal passar pela avaliação de uma junta formada por Psicólogos e Assistentes Sociais das Comarcas que concluíssem pela impossibilidade definitiva de convivência conjunta do casal.

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