A Constituição Federal de 1988 define o Ministério Público ...

A questão aborda o papel do Ministério Público (MP) conforme definido pela Constituição Federal de 1988. É essencial compreender que o MP é uma instituição que não está subordinada a nenhum dos três poderes tradicionais (Executivo, Legislativo e Judiciário), mas sim é considerada uma função essencial à Justiça.

Legislação Aplicável: A atuação do MP é regida pelo artigo 127 da Constituição Federal. Este artigo estabelece que o MP é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, com a missão de defender a ordem jurídica, o regime democrático e interesses sociais e individuais indisponíveis.

Exemplo Prático: Imagine uma situação onde o MP atua para proteger o meio ambiente contra um projeto de construção que viola normas ambientais. Mesmo que este projeto tenha apoio de um governo estadual, o MP pode, com independência, atuar judicialmente para sustar a obra, visando proteger o interesse público.

Justificativa da Alternativa Correta:

E - não faz parte de nenhum dos três poderes da República. Esta é a alternativa correta. O MP tem autonomia funcional, administrativa e financeira, não estando vinculado a nenhum dos poderes, mas exercendo um papel de fiscalização e defesa dos interesses da sociedade.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - faz parte do Poder Judiciário. Incorreta. Embora o MP atue em processos judiciais, ele não faz parte do Poder Judiciário. Seu papel é distinto e independente.

B - compõem o Superior Tribunal de Justiça. Incorreta. O MP não compõe nenhum tribunal. Ele é uma entidade autônoma e não faz parte da estrutura do Judiciário.

C - está ligado ao Ministério da Justiça. Incorreta. O MP não está vinculado a nenhum órgão do Poder Executivo, como o Ministério da Justiça.

D - é vinculado à Advocacia Geral da União. Incorreta. A AGU é outra instituição distinta, que representa judicialmente a União, enquanto o MP atua em nome da sociedade.

Estratégia: Quando encontrar questões sobre a estrutura do Estado, lembre-se de verificar a autonomia e a função constitucional das instituições para evitar confusões com as suas vinculações.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Embora faça parte do Sistema de Justiça, o Ministério Público é uma instituição independente, que não está subordinada a nenhum dos Poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário), gozando de autonomia para o cumprimento de suas funções.

QUESTÃO LINDA!

Gab E

O M P é uma instituição independente, que não está subordinada a nenhum dos Poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário), gozando de autonomia para o cumprimento de suas funções.