A Constituição Federal de 1988 define o Ministério Público ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2018
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Auditor |
Q2039540
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 define o
Ministério Público (MP) como uma instituição
permanente, essencial à função jurisdicional do
Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do
regime democrático e dos interesses sociais e
individuais indisponíveis. O MP detém autonomia
financeira e administrativa, e estruturalmente: