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A alternativa correta é a Alternativa E - municípios.

A Lei nº 8.080/1990, que regula o Sistema Único de Saúde (SUS), é um marco fundamental na regulamentação da saúde no Brasil. Um dos princípios básicos estabelecidos por essa lei é a descentralização político-administrativa, com o objetivo de tornar o sistema de saúde mais eficiente e acessível à população.

De acordo com a lei, a descentralização deve dar ênfase aos municípios, que são considerados a base do sistema. Isso significa que os municípios são os principais responsáveis pela execução das políticas de saúde, pois estão mais próximos da população e podem atender de maneira mais direta e eficiente às necessidades locais. A responsabilidade municipal inclui a gestão de recursos, a prestação de serviços de saúde e a implementação de políticas públicas voltadas para a saúde da comunidade local.

Vamos agora analisar as alternativas incorretas:

• A - Territórios: A descentralização para territórios não é uma diretriz específica da Lei nº 8.080/1990. Embora o conceito de território possa ser relevante em algumas estratégias de saúde, a lei prioriza a atuação municipal.
• B - Bairros: Embora o conceito de bairro seja importante para o planejamento local de saúde, a lei não enfatiza a descentralização nesse nível. Os bairros fazem parte do planejamento municipal.
• C - Estados: Os estados têm um papel importante na coordenação e apoio às ações de saúde, mas a ênfase da descentralização da Lei nº 8.080/1990 é nos municípios.
• D - Distritos: Os distritos podem ser considerados como divisões administrativas dentro dos municípios para facilitar a gestão, mas, novamente, a lei enfatiza a descentralização no nível municipal como um todo.

Em resumo, a Lei nº 8.080/1990 destaca a importância da descentralização no nível dos municípios para garantir que a política de saúde pública seja mais próxima das necessidades reais da população, proporcionando um atendimento mais eficaz e eficiente.

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