A União, os estados, os municípios e o Distrito Federal são ...

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Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNPQ Prova: CESPE - 2011 - CNPQ - Assistente |
Q91042 Direito Constitucional
Considerando os dispositivos constitucionais pertinentes à
organização do Estado, julgue os itens que se seguem.

A União, os estados, os municípios e o Distrito Federal são entes federativos, diferentemente dos territórios federais, que integram a União e não são dotados de autonomia.
Alternativas

Comentários

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CERTO.

18

§ 2º - Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.


Na vigência da CF de 88 os Territórios Federais não são entes federados, não dispõem de autonomia política, não integram o Estado Federal. São meras descentralizações administrativo-territoriais pertencentes à União.

GAB CERTO

Certo


São normas constitucionais de princípio institutivo aquelas através das quais o legislador constituinte traça esquemas gerais de estruturação e atribuições de órgãos, entidades ou institutos, para que o legislador ordinário os estruture em definitivo, mediante lei.
 

Temos os artigos 18, § 2o; 22, parágrafo único; 25, § 3o; 33; 37, inciso XI etc.

custava colocar que tipo de autonomia ? isso bate uma dúvida do caralho na hora, pois, além de saber a matéria, temos que entender o "estilo" da banca... 
territórios - não possuem autonomia política, porém, possuem autonomia administrativa.

Marquei errado devido ao tipo de autonomia, não especificado na questão.... Mal elaborada. 

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