Julgue o item a seguir.Mesmo em situações em que não for pos...

No estudo do direito processual penal, um tema importante é o das provas, especialmente o exame de corpo de delito e sua substituição por outros meios probatórios. A questão apresentada trata exatamente desse ponto.

O enunciado afirma que, caso o exame de corpo de delito não possa ser realizado devido ao desaparecimento dos vestígios, a prova testemunhal não pode ser utilizada para suprir essa falta. Essa afirmação está errada.

De acordo com o artigo 167 do Código de Processo Penal (CPP), quando o exame de corpo de delito for impossível devido ao desaparecimento dos vestígios, a prova testemunhal pode suprir sua falta. Isso é fundamental porque assegura que a justiça não fique sem uma base probatória simplesmente por não haver vestígios físicos disponíveis.

Exemplo prático: Imagine uma situação em que um crime de lesão corporal é cometido, mas a vítima não procura ajuda médica imediatamente, e os sinais físicos desaparecem. Ainda assim, pessoas que presenciaram o crime podem depor como testemunhas, permitindo que o processo judicial prossiga mesmo sem o exame de corpo de delito.

Justificando a alternativa correta: A alternativa correta é Errado porque o enunciado contraria a previsão legal do artigo 167 do CPP. O legislador reconhece a importância das provas testemunhais quando os vestígios materiais não estão mais disponíveis.

Estratégia para evitar pegadinhas: Sempre que encontrar afirmações categóricas sobre a impossibilidade de usar determinados tipos de provas, lembre-se de verificar se há exceções previstas na legislação, como é o caso do artigo 167 do CPP.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Errado

Art. 158.  Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

Parágrafo único. Dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva:  

I - violência doméstica e familiar contra mulher;   

II - violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.   

Art. 167.  Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

Art. 168.  Em caso de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, proceder-se-á a exame complementar por determinação da autoridade policial ou judiciária, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público, do ofendido ou do acusado, ou de seu defensor.

§ 1  No exame complementar, os peritos terão presente o auto de corpo de delito, a fim de suprir-lhe a deficiência ou retificá-lo.

§ 2  Se o exame tiver por fim precisar a classificação do delito no , deverá ser feito logo que decorra o prazo de 30 dias, contado da data do crime.

§ 3  A falta de exame complementar poderá ser suprida pela prova testemunhal.

GAB: ERRADO

Questões semelhantes:

Ano: 2004 Banca: CESPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE – 2004 – Polícia Federal – Escrivão da Polícia Federal

Quando a infração penal deixa vestígios, é indispensável a realização do exame de corpo de delito. O exame, contudo, poderá ser suprido pela prova testemunhal na hipótese de desaparecimento dos vestígios. (CERTO)

Ano: 2017 Banca: CESPE Órgão: TRE-BA Prova: CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Área Administrativa

Desaparecidos os vestígios da infração penal, a prova testemunhal poderá suprir a falta do exame de corpo delito. (CERTO)

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 1

Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a ausência do corpo da vítima em suposto crime de homicídio impede o ajuizamento da ação penal, haja vista a impossibilidade da realização de exame de corpo de delito, não sendo admitidos, nessa situação, outros meios de provas. (ERRADO)

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE - 2016 - PC-PE - Escrivão de Polícia Civil

Tratando-se de lesões corporais, a falta de exame complementar poderá ser suprida pela prova testemunhal. (CERTO)

Gabarito: ERRADO 

Art. 167.  Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

Infração deixar vestígios ----> será será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

Independente da confissão será necessário o exame de corpo delito quando a infração DEIXAR vestígios