As autorizações de despesa não computadas ou insuficienteme...

O tema central da questão é sobre Créditos Adicionais no contexto da Administração Financeira e Orçamentária. Entender essa temática exige conhecimento sobre como o orçamento público lida com despesas que não foram previstas ou que foram insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual (LOA).

A alternativa correta é a A - créditos adicionais. Esses são mecanismos orçamentários utilizados para ajustar o orçamento, permitindo que o governo execute despesas que não estavam inicialmente previstas ou que foram subestimadas na LOA. Existem três tipos principais de créditos adicionais: suplementares, especiais e extraordinários, cada um com sua própria finalidade e características.

Justificativa para a alternativa correta:

Os créditos adicionais são essenciais para garantir a flexibilidade do orçamento público, permitindo ajustes necessários ao longo do exercício financeiro. Quando uma despesa não é prevista ou é insuficiente na LOA, o governo pode solicitar esses créditos para cobrir as lacunas e garantir a execução das políticas públicas.

Análise das alternativas incorretas:

B - inversões financeiras: Esta opção refere-se a gastos do governo em ativos financeiros, como aquisição de ações ou participação em empresas, e não tem relação com ajustes orçamentários para despesas não previstas.

C - transferências: Transferências referem-se a recursos que o governo transfere para outros entes, como estados ou municípios, ou para entidades privadas, mas não se referem ao ajuste de dotações orçamentárias insuficientes.

D - operações de crédito: Esta opção envolve o processo de obtenção de empréstimos pelo governo, mas não é o mecanismo utilizado para corrigir dotações na LOA.

E - subvenções econômicas: Referem-se a subsídios dados pelo governo para incentivar atividades econômicas, geralmente destinadas a empresas, e não se aplicam a ajustes orçamentários insuficientes na LOA.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gabarito: letra A.

Lei 4.320/64

Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.