Licitação pública é o processo através do qual a Administraç...
I- Empreitada por preço unitário é a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total.
II- Concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais, cujo critério de julgamento poderá ser melhor técnica ou conteúdo artístico.
III- Pré-qualificação é o procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação dos interessados.
IV- Ata de registro de preços é o sistema informatizado, de gerenciamento centralizado e com indicação de preços, destinado a permitir a padronização de itens a serem adquiridos pela Administração Pública.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
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Vamos analisar a questão e compreender por que a alternativa E (II e III) é a correta.
Tema Central: A questão aborda os conceitos de licitação pública, algo crucial para quem estuda para concursos na área de edificações. Entender as modalidades e procedimentos de licitação é essencial, pois garante a contratação mais vantajosa para a Administração Pública.
Resumo Teórico: Vamos revisar alguns conceitos importantes:
- Empreitada por preço unitário: É a contratação em que o preço é estabelecido com base na unidade de medida, e não por preço total. Isso significa que cada unidade de obra ou serviço tem um valor previamente definido.
- Concorrência: Uma modalidade ampla de licitação para contratações de maior vulto. Em geral, não se restringe a bens e serviços especiais e possui critérios de julgamento variados.
- Pré-qualificação: É um procedimento que antecede a licitação, onde são analisadas as condições de habilitação dos participantes, permitindo que a Administração conheça previamente a capacidade dos concorrentes.
- Ata de registro de preços: Trata-se de um documento que registra os preços, fornecedores e condições de fornecimento de bens e serviços, mas não é um sistema informatizado.
Justificando a Alternativa Correta (E - II e III):
II - Concorrência: A definição apresentada está incorreta, pois a concorrência não se limita a bens e serviços especiais, e os critérios de julgamento podem incluir melhor técnica, preço ou técnica e preço combinados.
III - Pré-qualificação: Correto. É exatamente o procedimento seletivo prévio à licitação, destinado a verificar a qualificação dos interessados, conforme a pergunta descreve.
Análise das Alternativas Incorretas:
- I - Empreitada por preço unitário: A descrição está incorreta, pois descreve uma empreitada por preço global, que é por preço certo e total.
- IV - Ata de registro de preços: A descrição está incorreta, pois a ata em si não é um sistema informatizado, mas um documento que registra preços e condições.
Com esses esclarecimentos, fica claro que a alternativa correta é E (II e III). A compreensão desses conceitos é fundamental para garantir eficiência e legalidade nos processos licitatórios.
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