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Q1308255 Enfermagem
A lei N.º 7.498, de 25 de Junho de 1986 dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências. Assinale a alternativa CORRETA correspondente á lei citada acima.
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Alternativa Correta: A

A questão aborda a Lei Nº 7.498/1986, que regulamenta o exercício da enfermagem no Brasil. Para responder corretamente, é necessário compreender as funções e responsabilidades dos profissionais de enfermagem, como enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.

A alternativa A descreve corretamente as atividades exercidas pelo Técnico de Enfermagem, conforme estabelecido pela lei. O técnico atua em nível médio e participa da orientação, supervisão e execução de ações de enfermagem, respeitando sempre as atribuições privativas dos enfermeiros. Os itens listados na alternativa, como participar da programação da assistência de enfermagem e integrar a equipe de saúde, são atribuições verídicas desse profissional.

Alternativa B: Esta alternativa descreve atividades que não são exclusivas do técnico de enfermagem, mas podem ser confundidas com as do auxiliar de enfermagem. Além disso, a descrição de "natureza repetitiva" não se alinha adequadamente com a abrangência das responsabilidades dos técnicos, que têm funções mais complexas do que as meramente repetitivas.

Alternativa C: Esta alternativa fala sobre quem pode ser considerado técnico de enfermagem, mas está incorreta em relação ao artigo citado. O artigo 8º da lei não traz essa descrição específica para técnicos, mas sim outras disposições gerais sobre o exercício profissional.

Alternativa D: Afirma que todas as alternativas estão corretas, o que é um equívoco, pois apenas a alternativa A está devidamente alinhada com a legislação citada.

É importante que, ao estudar para concursos, você compreenda as funções e os limites de cada categoria profissional na enfermagem para responder adequadamente às questões relacionadas à legislação.

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A questão apresentada refere-se à Lei N.º 7.498, de 25 de Junho de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem no Brasil. A alternativa correta é a letra A, que descreve o Art. 12 desta lei e detalha as atividades que competem ao Técnico de Enfermagem. De acordo com esse artigo, o Técnico de Enfermagem desempenha atividades de nível médio e tem responsabilidades como participar da programação da assistência de enfermagem, executar ações assistenciais excluindo aquelas que são privativas do Enfermeiro, colaborar na orientação e supervisão do trabalho de enfermagem em grau auxiliar, e ser parte da equipe de saúde. Essas atividades são fundamentais no contexto do trabalho em saúde, pois garantem a execução de cuidados de enfermagem de forma segura e eficaz, sob a orientação e supervisão de um enfermeiro. O Técnico de Enfermagem, portanto, desempenha um papel essencial na assistência, no planejamento e na execução das ações de enfermagem, sempre em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela lei e sob a supervisão de um profissional de nível superior. As outras alternativas apresentam artigos e atribuições que não correspondem corretamente ao especificado na Lei N.º 7.498/1986 ou distorcem as funções do Técnico de Enfermagem.

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