Os dissídios coletivos constituem instrumento fundamental p...

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Q616285

Ano: 2013 Banca: CESGRANRIO Órgão: LIQUIGÁS Prova: CESGRANRIO - 2013 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito |

Q616285 Direito Processual do Trabalho

Os dissídios coletivos constituem instrumento fundamental para a obtenção da paz social no caso de conflitos entre empregados e empregadores.

Esses dissídios são ações coletivas que

são exclusivas de sindicatos, afastadas as federações e confederações.

são instauradas pelo Ministério Público do Trabalho, que tem legitimidade ativa para tal.

têm o pressuposto da declaração de greve da categoria envolvida.

têm a competência para julgamento concentrada no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

podem sobrepor-se à legislação trabalhista, incluindo limitação e perda de direitos.

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