Segundo a lei de criação dos Institutos Federais {Lei Federa...

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Q2658248
Legislação Federal
Ano: 2023 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Provas: IF-MT - 2023 - IF-MT - Técnico em Tecnologia da Informação | IF-MT - 2023 - IF-MT - Técnico de Laboratório - Informática | IF-MT - 2023 - IF-MT - Técnico Laboratório - Área Informática |
Q2658248 Legislação Federal

Segundo a lei de criação dos Institutos Federais {Lei Federal nº 11.892/2008), seus bens e direitos serão utilizados ou aplicados, exclusivamente, para a consecução de seus objetivos, não podendo ser alienados a não ser nos casos e condições permitidos em lei. Com efeito, de acordo com o que consta expressamente na referida lei, o patrimônio de cada um dos novos Institutos Federais será constituído. EXCETO:

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