Com relação à hierarquia das leis, à inconstitucionalidade e...
O Poder Legislativo e o Poder Executivo, que têm o dever de zelar pelo respeito à Constituição, devem exercer o controle preventivo de constitucionalidade e impedir que um projeto de ato legislativo inconstitucional venha a ser aprovado.
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De acordo com a Constituição, cabe ao Poder Legislativo basicamente legislar e fiscalizar os atos do Poder Executivo e cabe o Poder executivo (representado, por exemplo, pelo Presidente da República) de sancionar ou vetar o projeto de lei.
O Poder Legislativo e o Poder Executivo, que têm o dever de zelar pelo respeito à Constituição, devem exercer o controle preventivo de constitucionalidade e impedir que um projeto de ato legislativo inconstitucional venha a ser aprovado.
Controles interno e externo, em síntese.
Controle preventivo do legislativo --> CCJ
Controle preventivo do PE --> veto jurídico
Resposta:Certo
#Momentos do Controle de constitucionalidade
1.Preventivo
a)Legislativo: CCJ
b)Executivo: Veto Jurídico
c)Judiciário: MS impetrado por parlamentar
CERTO
Controle preventivo:
-> Legislativo: CCJ (Câmara dos Deputados) e Constituição e Justiça (Senado Federal), além dos próprios parlamentares.
-> Executivo: veto jurídico e político;
-> Judiciário: atua indiretamente, por provocação, para assegurar direito parlamentar.
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Bons estudos
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