Sobre a Lei 8112/90 que Dispõe sobre o regime jurídico dos s...

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Q702281

Ano: 2014 Banca: IF-CE Órgão: IF-CE Prova: IF-CE - 2014 - IF-CE - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q702281 Direito Administrativo

Sobre a Lei 8112/90 que Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais é correto afirmar:

Os servidores que trabalhem rotineiramente em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo.

Os servidores a que se refere este artigo serão submetidos a exames médicos a cada ano.

A servidora gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, das operações e locais previstos neste artigo, exercendo suas atividades em local salubre e em serviço não penoso e não perigoso.

O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade poderá optar por um deles.

O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a neutralização das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.

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