Deputados federais e senadores só poderão ser julgados diret...
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Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Analista de Transporte |
Q1092862
Conhecimentos Gerais
Deputados federais e senadores só poderão ser julgados diretamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) se
a denúncia for referente a crimes cometidos durante o
mandato e em razão das funções do cargo. Este foi o
entendimento decidido pela Corte em votação concluída
nesta quinta-feira (03.05.2018) [...]. Os ministros analisarão, caso a caso, quais processos sobre parlamentares
que tramitam atualmente no STF devem ser destinados
para instâncias regionais ou continuar na Corte por estar
em estado avançado.
(http://www.destakjornal.com.br. Adaptado)
As alterações mencionadas no texto correspondem às restrições
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