Diz-se que a impessoalidade

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Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2003 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |

Q2256730 Direito Administrativo

é critério/princípio decorrente da igualdade, pressuposta a proporcionalidade.

não descende do princípio democrático porque este refere-se a fatos políticos.

determina que os atos devem ser atribuídos ao agente que os pratica e não à entidade ou órgão público.

não está relacionado com o princípio da finalidade, visto que esta se refere à motivação do ato.

é incabível nos processos administrativos onde vigem princípios de natureza diversa.

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