Sobre os bens da União, complete o seguinte dispositivo con...
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Ano: 2016
Banca:
Aprender - SC
Órgão:
SIMAE - SC
Prova:
Aprender - SC - 2016 - SIMAE - SC - Advogado |
Q760459
Direito Constitucional
Sobre os bens da União, complete o seguinte
dispositivo constitucional: “A faixa de até
______________________ quilômetros de largura, ao
longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de
fronteira, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão
reguladas em lei”