No exercício de 2022, os ingressos extraorçamentários a sere...
Os dados apresentados a seguir contextualizam a questão. Leia-os atentamente.
Considere que, no exercício do ano de 2022, o Estado de Canarinho tenha efetuado as seguintes transações, não havendo direitos anteriores registrados em seu Balanço Patrimonial em 31/12/2021:
I. Recebimento de um imóvel da União, no valor de R$ 26.750,00.
II. Arrecadação de transferências do Fundo de Participação dos Estados (FPE), no valor de R$ 52.200,00.
III. Contratação de empréstimos por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO), no valor de R$ 10.000,00, quitados dentro do exercício, com pagamento de juros de R$ 1.000,00.
IV. Contratação de uma obra para construção de uma escola estadual, no valor total de R$ 200.000,00, sendo 50% empenhados no exercício. Do valor empenhado, 70% foi liquidado, e do valor liquidado, 80% foi pago em 2022.
V. Lançamento de taxas por serviços prestados, no valor de R$ 15.000,00, sendo arrecadados no exercício 80% desse valor.
VI. Baixa de um veículo sinistrado por incêndio, no valor de R$ 21.000,00.
VII. Receita Patrimonial lançada no valor de R$ 18.000,00, sendo 50% arrecadados no exercício.
VIII. Arrecadação de imposto sobre a propriedade de veículos automotores, no montante de R$ 40.000,00.
IX. Empenho de despesas correntes com pessoal e encargos, no valor de R$ 45.000,00, sendo integralmente liquidadas no exercício, e 80% pagas.
X. Recebimento de depósitos em caução para garantia de execução contratual, no valor de R$ 15.000,00.
XI. Arrecadação de receitas industriais, no valor de R$ 16.000,00.
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Questão que trata sobre balanços, mais especificamente sobre Balanço Financeiro.
Inicialmente, devemos nos lembrar que segundo o art. 103 da Lei n. 4.320/64,
O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte
Ademais, importante ressaltar que a inscrição e o pagamento de Restos a Pagar afetarão o Balanço Financeiro. Vejamos:
- Na inscrição de um empenho em restos a pagar (processado ou não), há o surgimento de uma despesa orçamentária e uma receita extraorçamentária para compensar a inclusão dessa despesa (art. 103, parágrafo único, Lei 4320/64).
- No pagamento, no exercício corrente, de restos a pagar inscritos em exercício anterior independe do orçamento do ano em curso, pois já impactou o orçamento do ano em que foi inscrito. Portanto, o pagamento de restos a pagar é uma despesa extraorçamentária.
INscrição de RP = INgresso extraorçamentário.
Agora sim podemos ir para as transações que importam em ingressos extraorçamentários:
I. Recebimento de um imóvel da União, no valor de R$ 26.750,00. - Receita orçamentária
II. Arrecadação de transferências do Fundo de Participação dos Estados (FPE), no valor de R$ 52.200,00. - Receita orçamentária.
III. Contratação de empréstimos por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO), no valor de R$ 10.000,00, quitados dentro do exercício, com pagamento de juros de R$ 1.000,00. - Despesa extraorçamentária no valor de R$10.000. Juros entra como despesa orçamentária.
IV. Contratação de uma obra para construção de uma escola estadual, no valor total de R$ 200.000,00, sendo 50% empenhados no exercício. Do valor empenhado, 70% foi liquidado, e do valor liquidado, 80% foi pago em 2022. - Empenhado = $100.000, desse valor foi 70% liquidado = $70.000, e desse valor foi 80% pago, $56.000. Ou seja, será inscrito em Restos a pagar/Ingresso Extraorçamentário = 100.000 - 56.000 = $44.000
V. Lançamento de taxas por serviços prestados, no valor de R$ 15.000,00, sendo arrecadados no exercício 80% desse valor. - Receita orçamentária
VI. Baixa de um veículo sinistrado por incêndio, no valor de R$ 21.000,00. - Despesa orçamentária
VII. Receita Patrimonial lançada no valor de R$ 18.000,00, sendo 50% arrecadados no exercício. - Receita orçamentária
VIII. Arrecadação de imposto sobre a propriedade de veículos automotores, no montante de R$ 40.000,00. - Receita orçamentária
IX. Empenho de despesas correntes com pessoal e encargos, no valor de R$ 45.000,00, sendo integralmente liquidadas no exercício, e 80% pagas. - Despesa orçamentária no valor de R$45.000. Como 80% desse valor empenhado foi pago, aqui há a inscrição de Restos a Pagar Processados/Receita Extraorçamentária no valor de R$9.000.
X. Recebimento de depósitos em caução para garantia de execução contratual, no valor de R$ 15.000,00. - Receita Extraorçamentária.
XI. Arrecadação de receitas industriais, no valor de R$ 16.000,00. - Receita orçamentária.
Somando:
- Contratação de ARO = $10.000
- Restos a pagar = $44.000 + $9.000 = $53.000
- Caução = $15.000
Total de ingressos extraorçamentários = $78.000
Gabarito do professor: letra E.
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Valores a somar de ingressos extraorçamentários
III. Contratação de empréstimos por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO), no valor de R$ 10.000,00, quitados dentro do exercício, com pagamento de juros de R$ 1.000,00.
ou seja: nos 10.000 estavam incluídos os 1.000 de juros, logo usaremos somente 9.000
IV. Contratação de uma obra para construção de uma escola estadual, no valor total de R$ 200.000,00, sendo 50% empenhados no exercício. Do valor empenhado, 70% foi liquidado, e do valor liquidado, 80% foi pago em 2022.
precisamos encontrar o valor de inscrição em restos a pagar
Restos a pagar processados=liquidados-pagos
70.000-56.000=14.000
Restos a pagar não processados= empenhados -liquidados
100.000-70.000=30.000
X. Recebimento de depósitos em caução para garantia de execução contratual, no valor de R$ 15.000,00.
logo:9.000+14.000+30.000+15.000=78.000
Receitas Extraorçamentárias: são aquelas que não constam na LOA e compreende as entradas de caixa ou créditos de terceiros que o Estado tem a obrigação de devolução ou recolhimento.
III. Contratação de empréstimos por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) (Receita extrorçamentária): R$ 10.000,00
IV. Contratação de uma obra para construção de uma escola estadual, no valor total de R$ 200.000,00, sendo 50% empenhados no exercício. Do valor empenhado, 70% foi liquidado, e do valor liquidado, 80% foi pago em 2022.
- Resto a Pagar (Receita Extraorçamentária) = 200.000 (valor da construção) * 50% (empenhado) = 100.000
100.000 x 70% (liquidado) = 70.000
100.000 x 30% (resto a pagar) = 30.000
70.000 x 80% (pago no exercício) = 30.000
70.000 x 20% (resto a pagar) = 14.000
Total de resto a pagar: 30.000 + 14.000 = 44.000
IX. Empenho de despesas correntes com pessoal e encargos, no valor de R$ 45.000,00, sendo integralmente liquidadas no exercício, e 80% pagas.
45.000 x 80% (liquidado) = 36.000
45.000 - 36.000 = 9.000 (Resto a pagar do exercício - Receita extraorçamentária)
X. Recebimento de depósitos em caução (Receita Extraorçamentária) para garantia de execução contratual, no valor de R$ 15.000,00.
Total de Ingressos Extraorçamentários: 10.000 + 44.000 + 9.000 + 15.000 = 78.000 - Letra E
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