O Brasil assumiu, na Constituição Federal de 1988, a garant...

Após analisar a questão, a alternativa A é a correta. Vamos entender o porquê e discutir cada uma das alternativas apresentadas.

Alternativa A: Esta alternativa fala sobre a ratificação pelo Brasil da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. Ela enfatiza que as crianças com deficiência devem ter o pleno gozo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais em igualdade de oportunidades com outras crianças. Essa afirmação está correta, pois reflete o compromisso do Brasil com os direitos humanos, especialmente no que diz respeito às crianças com deficiência. Proteger e garantir direitos iguais para todas as crianças é um pilar importante na legislação e nos tratados internacionais ratificados pelo Brasil.

Alternativa B: Essa alternativa menciona duas ações importantes antes da Constituição de 1988: o Programa Nacional de Imunizações (PNI) e o Programa Nacional de Incentivo ao Aleitamento Materno (Pniam). Embora essas iniciativas tenham sido fundamentais para melhorar a saúde infantil, a alternativa não está diretamente relacionada à questão do Programa de Assistência Integrada à Saúde da Criança. Além disso, a questão pede para assinalar uma alternativa que trate especificamente do contexto relacionado ao Programa de Assistência Integrada.

Alternativa C: Esta alternativa fala sobre a inclusão da redução da mortalidade infantil nas prioridades do Pacto pela Vida em 2000 e menciona a estratégia "Brasileirinha e Brasileirinhos Saudáveis". No entanto, não há uma conexão direta com o Programa de Assistência Integrada à Saúde da Criança e, além disso, os anos mencionados são incorretos em relação às iniciativas citadas.

Alternativa D: A alternativa menciona a Agenda de Compromissos com a Saúde Integral da Criança e a Redução da Mortalidade Infantil de 2008. Embora essa agenda tenha sido um passo importante para estruturar a assistência à saúde infantil, não corresponde especificamente ao tema do Programa de Assistência Integrada à Saúde da Criança, que é o foco da questão.

Portanto, a alternativa A é a que mais adequadamente responde à questão proposta, refletindo o compromisso do Brasil com a garantia de direitos igualitários para crianças com deficiência.

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A questão aborda o compromisso do Brasil com a saúde da criança e a proteção de seus direitos, especialmente das crianças com deficiência. A alternativa correta, letra A, menciona a ratificação da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência pelo Brasil. O país reconheceu que crianças com deficiência devem desfrutar de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais em igualdade de condições com outras crianças. Este compromisso é coerente com a visão de saúde como um direito universal estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990, e alinha-se aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) de universalidade, integralidade e equidade. As demais opções, embora discutam iniciativas importantes para a saúde infantil, não são pertinentes ao foco da questão, que é a assistência integrada à saúde da criança no contexto dos direitos das crianças com deficiência.