Sobre os bens públicos assinale a alternativa CORRETA:

Com base no mesmo assunto

Q2037179

Ano: 2015 Banca: FAFIPA Órgão: CISLIPA Prova: FAFIPA - 2015 - CISLIPA - Advogado |

Q2037179 Direito Civil

Todos os bens públicos, de qualquer espécie, são inalienáveis.

Os bens públicos, de qualquer espécie, não estão sujeitos à usucapião.

Não são considerados bens públicos, em nenhum caso, os bens pertencentes a pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

Todos os bens de uso comum são fruídos, gratuitamente, pela população, sendo vedada a instituição de taxa, tarifa, ou qualquer outro meio de retribuição pelo seu uso.

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Assinale a alternativa que NÃO contempla um vício que determina a anulabilidade do negócio jurídico:
São incapazes relativamente a certos atos ou à maneira de exercê-los:
Assinale a alternativa que contém ato ou negócio jurídico, válido e eficaz, realizado por menor relativamente incapaz, com idade de 17 anos, não...
Os poderes de representação poderão ser conferidos:
No que tange ao valor probante de documentos, é correto afirmar:

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Sobre os bens públicos assinale a alternativa CORRETA:

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