A respeito de administração pública direta e indireta, julgu...

Gabarito: CERTO

LEI Nº 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005.

Art. 1º Esta Lei dispõe sobre normas gerais para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios contratarem consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum e dá outras providências.

§ 1º O consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito privado.

A afirmativa está certa.

De acordo com a Lei n.º 11.107/2005, que regula os consórcios públicos no Brasil, esses podem ser constituídos como pessoas jurídicas de direito público (sob a forma de associação pública) ou pessoas jurídicas de direito privado. A escolha da forma jurídica depende do acordo entre os entes consorciados (União, estados, municípios e Distrito Federal) e da finalidade do consórcio. Ambos os modelos visam atender aos objetivos comuns dos entes participantes, promovendo cooperação entre eles.

CONSÓRCIOS PÚBLICOS: É a soma de esforços dos entes federativos para prestar um serviço público em comum.

Ex: União se junta com Estados ou Estado se junta com Estado. Obs: União NÃO PODE se juntar com municípios sem passar pelos Estados.

§ 1º O consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito privado.