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Q1645607 Farmácia
A Portaria nº 344/1998 aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Nela são estabelecidos procedimentos que visam o combate do uso indevido desses produtos. A Portaria aborda a obrigação na qual todo estabelecimento que produzir, comercializar, distribuir, armazenar, comprar ou vender, deverá escriturar e manter no estabelecimento, para efeito de fiscalização, o livro de escrituração. De acordo com esse livro, pode-se afirmar que:
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§ 2º O Livro de Registro Específico do estabelecimento fornecedor das substâncias constantes da lista "C3" (imunossupressoras) e do medicamento Talidomida, bem como os demais documentos comprovantes da movimentação de estoque deverão ser mantidos no estabelecimento pelo prazo de 5 (cinco) anos.

(Revogado pela Resolução - RDC Nº 11, de 22 de março de 2011)

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