Com base nas disposições da Lei nº 4.320/1964, sobre o contr...

letra "d"

Lei 4.320/64

Art. 106. A avaliação dos elementos patrimoniais obedecerá as normas seguintes:

III - os bens de almoxarifado, pelo preço médio ponderado das compras

§ 3º Poderão ser feitas reavaliações dos bens móveis e imóveis. 

Gabarito: D

(F) É vedado aos órgãos e entidades do setor público fazer reavaliações de bens imóveis. - Esta afirmação é falsa, pois o parágrafo 3º do Artigo 106 da Lei nº 4.320/1964 permite reavaliações dos bens móveis e imóveis.

(F) Para fins de determinação de custos, os bens de almoxarifado deverão ser avaliados pelo critério “último que entra, primeiro que sai” – UEPS. - De acordo com o Artigo 106, III, da Lei nº 4.320/1964, os bens de almoxarifado devem ser avaliados pelo preço médio ponderado das compras.

(V) Haverá registros analíticos de todos os bens de caráter permanente, com indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um deles e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração. - Essa afirmação está correta e está em conformidade com a Lei nº 4.320/1964.

Afirmativa: É vedado aos órgãos e entidades do setor público fazer reavaliações de bens imóveis.

• Resposta: Falso.
• Justificativa: A Lei nº 4.320/1964 não veda a reavaliação de bens imóveis. Na verdade, a reavaliação de bens é permitida e pode ser necessária para ajustar os valores dos ativos ao seu valor justo.

Afirmativa: Para fins de determinação de custos, os bens de almoxarifado deverão ser avaliados pelo critério “último que entra, primeiro que sai” – UEPS.

• Resposta: Falso.
• Justificativa: A Lei nº 4.320/1964 não especifica o uso do critério UEPS (Último que Entra, Primeiro que Sai) para avaliação de bens de almoxarifado. O critério mais comumente adotado é o PEPS (Primeiro que Entra, Primeiro que Sai), mas a legislação não impõe um método específico, deixando a escolha para os regulamentos específicos de cada entidade.

Afirmativa: Haverá registros analíticos de todos os bens de caráter permanente, com indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um deles e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração.

• Resposta: Verdadeiro.
• Justificativa: De acordo com a Lei nº 4.320/1964, é exigido que haja registros analíticos de todos os bens permanentes, incluindo detalhes que permitam a sua perfeita caracterização e a identificação dos responsáveis pela sua guarda e administração. Esse controle é fundamental para a gestão patrimonial pública.
• (F) É vedado aos órgãos e entidades do setor público fazer reavaliações de bens imóveis.
• (F) Para fins de determinação de custos, os bens de almoxarifado deverão ser avaliados pelo critério “último que entra, primeiro que sai” – UEPS.
• (V) Haverá registros analíticos de todos os bens de caráter permanente, com indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um deles e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração.