NÃO compete à Empresa Brasileira de Administração de Petróle...

ser responsável pela execução, direta ou indireta, das atividades de exploração, desenvolvimento, produção e comercialização de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos.

monitorar e auditar os custos e investimentos relacionados aos contratos de partilha de produção.

fornecer à ANP as informações necessárias às suas funções regulatórias.

defender os interesses da União nos comitês operacionais.

fazer cumprir as exigências contratuais referentes ao conteúdo local.