Considerando o regime de adiantamento de numerário, com base...

I. A contabilização da variação patrimonial diminutiva deve ocorrer no momento da concessão do adiantamento ao agente suprido.

Errada. A contabilização da VPD, ou seja, da despesa patrimonial (diminuição do patrimônio líquido da entidade) ocorre no momento da prestação de contas. O que ocorre no momento da concessão do adiantamento é a Despesa Orçamentária.

II. O saldo não utilizado pelo agente suprido e restituído ao erário no mesmo exercício da concessão deverá ser contabilizado como receita orçamentária.

Errada. Em relação à Devolução de Valores Não Aplicados:

a)      No mesmo exercício da concessão: ANULAÇÃO DE DESPESA

b)     No exercício seguinte ao da concessão: RECEITA ORÇAMENTÁRIA

III. Por se tratar de um regime diferenciado de aplicação de recursos públicos, a concessão do adiantamento poderá dispensar a emissão de empenho, a depender de previsão legal em cada ente.

Errada. O empenho é etapa essencial da despesa e JAMAIS PODERÁ SER DISPENSADO. O que poderá ser dispensada, em determinados casos, é a NOTA DE EMPENHO.

Segundo a Lei 4.320/64:

Art. 60. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

§ 1º Em CASOS ESPECIAIS previstos na legislação específica será DISPENSADA A EMISSÃO DA NOTA DE EMPENHO.

I. A contabilização da VPD ocorre no momento da prestação de contas.

II. No mesmo exercício da concessão: ANULAÇÃO DE DESPESA

No exercício seguinte ao da concessão: RECEITA ORÇAMENTÁRIA

III. Não existe despesa sem PRÉVIO empenho.