A Lei 9.610/98 regula o direito do autor. Conhecida como Lei...
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Ano: 2016
Banca:
IF-RS
Órgão:
IF-RS
Prova:
IF-RS - 2016 - IF-RS - Professor - Produção e Gestão Cultural |
Q2797459
Legislação Federal
A Lei 9.610/98 regula o direito do autor. Conhecida como Lei dos Direitos Autorais, ela busca proteger as chamadas obras intelectuais, frutos da criação do espírito, “expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro” (artigo 7, Lei 9.610/98). NÃO são consideradas obras intelectuais:
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