A licitação será processada e julgada em estrita conformida...

Alternativa correta: E - Princípio da Atualização Monetária

Vamos entender por que essa alternativa está correta e discutir o tema abordado pela questão.

A questão trata dos princípios fundamentais que regem o processo licitatório na Administração Pública. Esses princípios são essenciais para garantir que as licitações sejam conduzidas de forma justa, transparente e eficiente.

Os principais princípios que regem as licitações, conforme estabelecido na legislação brasileira, especialmente na Lei nº 8.666/1993, são:

• Princípio da Legalidade: Este princípio determina que a Administração Pública deve atuar em conformidade com a lei.
• Princípio da Impessoalidade: Garante que a Administração Pública deve tratar todos os licitantes de forma igual, sem favoritismos ou discriminações.
• Princípio da Moralidade: Estabelece que os atos administrativos devem ser realizados de acordo com a ética e os padrões de conduta aceitáveis pela sociedade.
• Princípio da Igualdade (ou Isonomia): Assegura que todos os participantes do processo licitatório tenham as mesmas oportunidades e condições.

Desta forma, podemos notar que os princípios listados nas alternativas A, B, C e D são, de fato, princípios fundamentais das licitações.

Agora, a alternativa E - Princípio da Atualização Monetária não faz parte dos princípios básicos das licitações. Embora a atualização monetária seja um aspecto técnico importante em contratos da Administração Pública, ela não é considerada um princípio básico da licitação. Portanto, essa alternativa está correta, pois não pertence ao conjunto de princípios fundamentais que regem o processo licitatório.

Espero que essa explicação tenha ajudado a esclarecer o tema abordado na questão e a importância de cada um dos princípios citados. Se precisar de mais alguma coisa, estou à disposição!

LIMPE....

Para que a questão seja respondida corretamente, nós precisamos conhecer quais são os princípios basilares das licitações e contratos administrativos. No caso apresentado, podemos apontar para a alternativa que não apresenta nenhum desses princípios..

Para responder da forma adequada, precisamos recorrer à Lei geral de licitações e contratos, isto é, a lei n° 8.666/93.

• Art. 3  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. 

Como pudemos observar (em negrito), o artigo citado apresenta os princípios apresentados nas alternativas A; B; C e D; porém, o mesmo artigo não contempla o que sugere a alternativa "E". E com base nisso, temos que essa alternativa corresponde ao que é pedido no enunciado.

GABARITO: E

Letra E e a alternativa que não faz parte desses principios.

A alternativa correta que NÃO faz parte dos princípios básicos da licitação é a E) Princípio da Atualização Monetária.

Análise das alternativas:

* A) Princípio da Legalidade: A licitação deve estar em estrita conformidade com a lei, ou seja, com a Constituição Federal, as leis federais, as leis estaduais e as leis municipais.

* B) Princípio da Impessoalidade: A licitação deve ser realizada de forma impessoal, ou seja, sem favorecimento ou discriminação de qualquer licitante.

* C) Princípio da Moralidade: A licitação deve ser realizada de forma moral, ou seja, com honestidade, boa-fé e respeito ao erário público.

* D) Princípio da Igualdade: Todos os licitantes devem ter iguais oportunidades de competir na licitação, sem qualquer tipo de privilégio ou favoritismo.

Princípio da Atualização Monetária:

Embora a atualização monetária seja importante para corrigir os valores dos contratos públicos em caso de inflação, não se configura como um princípio básico da licitação. A atualização monetária é disciplinada por leis específicas e deve ser aplicada de acordo com os termos do contrato licitatório.

Observação:

É importante ressaltar que, além dos princípios básicos mencionados, a licitação também deve observar outros princípios, como o princípio da economicidade, o princípio da eficiência, o princípio da publicidade, o princípio da vinculação ao instrumento convocatório, o princípio do julgamento objetivo e o princípio da segurança jurídica.

Conclusão:

O Princípio da Atualização Monetária não faz parte dos princípios básicos da licitação, mas sim de leis específicas que disciplinam a correção monetária dos contratos públicos. Os princípios básicos da licitação são a Legalidade, a Impessoalidade, a Moralidade e a Igualdade, que garantem a lisura, a transparência e a equidade do processo licitatório.