Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) destinados para...

Gabarito letra D

Em seu art. 35, revela a disposição em estabelecer diretrizes de descentralização dos recursos financeiros mais transparentes. Assim, para estabelecer os valores a serem transferidos a estados, Distrito Federal e municípios, ficou estabelecido o seguinte:

Será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo a análise técnica de programas e projetos:

I – perfil demográfico da região;

II – perfil epidemiológico da população a ser coberta;

III – características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área;

IV – desempenho técnico, econômico e financeiro do período anterior;

V – níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais;

VI – previsão do plano quinquenal de investimento da rede;

VII – ressarcimento do atendimento de serviços prestados a outras esferas de governo.

Referência: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/7777/1/td_2298.pdf

fui na deixa da condicional "independente do desempenho técnico aplicado."