É admitida a vinculação, pelos estados e pelo Distrito Feder...

Quanto às disposições constitucionais relativas à ciência e tecnologia:

A vinculação de receita orçamentária para o fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica, de acordo com o art. 218, §5º da CF/1988, é permitida aos Estados e ao Distrito Federal, mas somente a entidades públicas, não se estendendo a entidades privadas.

Gabarito do professor: ERRADO.

218 - CF

ERRADO.

§ 5º - É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.

Acredito que o erro esteja em afirmar que pode haver a vinculação da parcela da receita orçamentária a entidades privadas.

Art. 218

Inc.5: "É facultado aos Estados e ao DF vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica."

A luz do artigo. 218 , da Carta Magna, "o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação: sendo, facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.Portanto, gabarito errado,pois não se trata se vinculação orçamentária a entidade privada.

Gabarito Errado.

 

O erro esta em mencionar também entidades PRIVADAS.

 

Art. 218

"É facultado aos Estados e ao DF vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica."