De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, no que tange ao proc...

Análise do Enunciado:

O tema central da questão é o planejamento da saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido pelo Decreto nº 7.508/2011. Este decreto regulamenta a Lei Orgânica da Saúde e é essencial para entender como o planejamento deve ser realizado pelos entes públicos.

Legislação Aplicável:

O Decreto nº 7.508/2011 estabelece diretrizes para o planejamento da saúde, sendo crucial para a elaboração dos planos de saúde em âmbito federal, estadual e municipal. Ele define a necessidade de integração e coordenação entre os diversos níveis de governo.

Explicação das Afirmativas:

I. Para os entes públicos é obrigatório e será indutor de políticas para a iniciativa privada.

Essa afirmativa está correta. O planejamento da saúde é um processo obrigatório para os entes públicos, funcionando como um indutor de políticas que também influencia a iniciativa privada. Isso ocorre porque as diretrizes e metas estabelecidas no planejamento público impactam diretamente nas ações de saúde realizadas em todo o território nacional.

II. O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, de acordo com as características epidemiológicas e da organização de serviços nos entes federativos e nas Regiões de Saúde.

A afirmativa está correta. O Conselho Nacional de Saúde possui a função de definir diretrizes que devem ser consideradas na elaboração dos planos de saúde, respeitando as particularidades epidemiológicas e a estrutura dos serviços de saúde em cada região e ente federativo.

III. No âmbito estadual o planejamento deve ser realizado de maneira regionalizada, a partir das necessidades dos Municípios, considerando o estabelecimento de metas de saúde.

Também correta. O planejamento estadual deve ser regionalizado, o que significa que ele deve atender às necessidades específicas dos municípios. Este processo considera a definição de metas de saúde, garantindo que as ações sejam ajustadas às realidades locais.

Justificação da Alternativa Correta:

A alternativa A - I, II e III é a correta. Todas as afirmativas estão de acordo com as diretrizes do Decreto nº 7.508/2011, que trata do planejamento integrado e coordenado da saúde no Brasil.

Conclusão:

Compreender o planejamento da saúde no SUS é fundamental para qualquer profissional da área. Esse planejamento é essencial para garantir que as políticas públicas de saúde sejam eficazes e atendam às necessidades da população.

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Planejamento da saúde

Art. 15. O processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.

§ 1º O planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e será indutor de políticas para a iniciativa privada.

§ 2º A compatibilização de que trata o caput será efetuada no âmbito dos planos de saúde, os quais serão resultado do planejamento integrado dos entes federativos, e deverão conter metas de saúde.

§ 3º O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, de acordo com as características epidemiológicas e da organização de serviços nos entes federativos e nas Regiões de Saúde.

Decreto 7508

CAPÍTULO III

DO PLANEJAMENTO DA SAÚDE

Art. 15. O processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.

§ 1º O planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e será indutor de políticas para a iniciativa privada.

§ 3º O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, de acordo com as características epidemiológicas e da organização de serviços nos entes federativos e nas Regiões de Saúde.

Art. 18. O planejamento da saúde em âmbito estadual deve ser realizado de maneira regionalizada, a partir das necessidades dos Municípios, considerando o estabelecimento de metas de saúde.

a

todos os itens correto .

Para quem errou devido a palavra "INDUTOR"! Indutor nada mais é como condutor ou protetor. Trazendo para questão:

§ 1º O planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e será indutor de políticas para a iniciativa privada.

Ou seja o planejamento é obrigatório para os entes públicos e serviram de base/modelo/orientador/protetor para uso nas políticas privadas. Estas deverão atuar em conformidade com o que foi planejado nos entes públicos.