Sobre a apuração das infrações sanitárias, marque a alterna...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Indiara - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Indiara - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q2545614 Direito Sanitário

Sobre a apuração das infrações sanitárias, marque a alternativa correta:

serão apuradas no processo administrativo próprio, iniciado com a lavratura de auto de infração, observados o rito e prazos estabelecidos na Lei;

serão apuradas somente mediante processo judicial, obedecidos o contraditório e a ampla defesa;

serão apuradas no processo administrativo próprio, sendo dispensado o direito ao contraditório e ampla defesa;

não há previsão legal de instauração de auto de infração para a instauração do processo administrativo.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Questões de assuntos semelhantes