Julgue o seguinte item, a respeito da ética no serviço públi...
Julgue o seguinte item, a respeito da ética no serviço público.
A comissão de ética de um órgão, caso todos os seus
integrantes estejam de acordo, pode aplicar penas que vão
desde a censura até a demissão de um servidor.
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Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
"XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso."
Como daí se depreende, a única penalidade prevista como possível de ser imposta pelas Comissões de Ética consiste na censura, razão pela qual está errada a presente afirmativa, ao sustentar a possibilidade, inclusive, de aplicação da pena de demissão.
Gabarito do professor: ERRADO.
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Comentários
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Segundo o decreto 1171/94:
A única pena aplicável pela Comissão de Ética ao servidor público é a de censura, e a sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os integrantes, com ciência do faltoso.
ERRADO
Comissão de étiCa = apenas Censura
A COMISSÃO DE ÉTICA APLICA APENAS PENA DE CENSURA E SUA FUNDAMENTAÇÃO CONSTARÁ NO RESPECTIVO PARACER COM CIÊNCIA DO FALTOSO.
''VAMOS QUE O MPU ESTÁ CHEGANDO FACA NA CAVEIRA''
A comissão de ética de um órgão, caso todos os seus integrantes estejam de acordo, pode aplicar pena de censura de um servidor.
A única pena aplicável pela Comissão de Ética ao servidor público é a de censura, e a sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os integrantes, com ciência do faltoso.
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