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Q893526 Ética na Administração Pública

Julgue o seguinte item, a respeito da ética no serviço público.


O servidor que alegar desconhecimento de alguma norma de serviço ou legislação inerente ao órgão em que atua contrariará os preceitos fundamentais de ética do setor público.

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Gabarito comentado

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Dentre os deveres fundamentais do servidor público, encontra-se o de se manter atualizado em relação às instruções, normas de serviço e legislação atinentes ao órgão em que atua, conforme preconiza a regra de n.º XVI, "q", do Decreto 1.171/94, abaixo transcrita:

"XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

(...)

q) manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções;"

Ora, em assim sendo, conclui-se que alegar desconhecimento de alguma norma de serviço ou legislação inerente ao órgão em que atua contraria, sim, preceitos fundamentais de ética do setor público.

Logo, está correta a proposição aqui analisada.


Gabarito do professor: CERTO.

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Comentários

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Segundo o decreto 1171/94:

 

É dever do servidor manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinente ao órgão onde exerce suas funções.

CERTO!

 

PREVISÃO LEGAL: DECRETO 1.171/94, SEÇÃO II, DOS PRICIPAIS DEVERES DO SERVIDOR PÚBLICO, XIV, Q

 - Manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinente ao órgão onde exerce suas funções.

 

PRF - Terei Orgulho de Pertencer!

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É dever do servidor ter conhecimento das normas de serviço ou legislação inerente ao órgão em que atua.

Decreto 1.171/94

q) Manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções.

GAB.: C

É dever do servidor manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinente ao órgão onde exerce suas funções.

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