Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a...

Vamos analisar a questão sobre o campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a legislação brasileira, em especial a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

O enunciado pede para identificar quais assertivas estão corretas em relação ao campo de atuação do SUS. Vamos analisar cada uma:

I. Vigilância Sanitária

A vigilância sanitária é um dos campos de atuação do SUS, conforme o artigo 6º, inciso I, da Lei nº 8.080/1990. Ela compreende o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, abrangendo a produção e o consumo de produtos e serviços.

II. Vigilância Epidemiológica

Também está incluída no campo de atuação do SUS, conforme o artigo 6º, inciso II, da Lei nº 8.080/1990. Essa área atua no controle de doenças transmissíveis e não transmissíveis, com o objetivo de detectar e prevenir epidemias.

III. Saúde do Trabalhador

A saúde do trabalhador é outra área de atuação do SUS, conforme o artigo 6º, inciso III, da Lei nº 8.080/1990. O SUS desenvolve ações de promoção, proteção e recuperação da saúde dos trabalhadores, reduzindo os riscos inerentes ao trabalho.

IV. Assistência Terapêutica Integral, com exceção da farmacêutica

A assistência terapêutica integral é, de fato, uma das responsabilidades do SUS, mas não há exceção quanto à assistência farmacêutica. O artigo 6º, inciso I, alínea "d", da Lei nº 8.080/1990 inclui a assistência farmacêutica como parte do atendimento integral.

Alternativa Correta: C - Apenas I, II e III.

A alternativa C está correta porque inclui todas as ações que realmente pertencem ao campo de atuação do SUS, sem omissões ou exceções inválidas.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Apenas II e III.

Incorreta, pois exclui a vigilância sanitária, que é um campo de atuação do SUS.

B - Apenas I, III e IV.

Incorreta, pois inclui a assertiva IV, que está errada ao mencionar a exceção da assistência farmacêutica.

D - Apenas III e IV.

Incorreta, pois exclui tanto a vigilância sanitária quanto a vigilância epidemiológica, que são campos de atuação do SUS.

E - I, II, III e IV.

Incorreta, pois considera a assertiva IV correta, mas ela está errada devido à exceção mencionada.

Dicas para Evitar Pegadinhas:

Preste atenção em palavras que criam exceções ou limitações não justificadas por lei, como "com exceção de". É importante lembrar que o SUS tem um campo abrangente de atuação, e qualquer exceção deve ser analisada com cuidado e verificada na legislação.

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A Assistência a saúde fica a cargo da previdência social.

Atente que a alternativa IV apresenta um discreto equivoco quando fala exceção da farmacêutica. Vimos na lei que uma atuação do SUS é assistência terapêutica integral,inclusive farmacêutica.

Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

I - a execução de ações:

a) de vigilância sanitária;

b) de vigilância epidemiológica;

c) de saúde do trabalhador; e

d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;

II - a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico;

III - a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde;

IV - a vigilância nutricional e a orientação alimentar;

V - a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho;

VI - a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção;

VII - o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde;

VIII - a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano;

IX - a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;

X - o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico;

XI - a formulação e execução da política de sangue e seus derivados.

assistência terapêutica integral, incluindo farmacêutica