O prazo de validade de cada licença ambiental varia de ativi...

Tema Central da Questão:

O tema central desta questão é a validade da Licença Prévia (LP) no contexto de licenciamento ambiental. O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras. Este é um tema crucial para arquitetos envolvidos em projetos que possam impactar o meio ambiente, como construções hospitalares.

Resumo Teórico:

A Licença Prévia (LP) é a primeira etapa do licenciamento ambiental e atesta a viabilidade ambiental do projeto, aprovando sua localização e concepção. A validade da LP não pode ser indefinida. De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997, a LP deve atender a um prazo que permita a elaboração dos planos e projetos necessários, mas não pode exceder cinco anos.

Alternativa Correta: C - 05 anos.

Neste contexto, a alternativa correta é a letra C, pois ela estabelece que o prazo máximo para a validade da Licença Prévia é de 05 anos, conforme mencionado na legislação.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - 03 anos. Esta alternativa está incorreta, pois limita o prazo da Licença Prévia a um período máximo menor do que o permitido pela legislação, que é de até cinco anos.

B - 04 anos. Embora esta alternativa esteja mais próxima da resposta correta, também está errada, pois o prazo máximo permitido é de cinco anos.

D - 06 anos. Esta alternativa é incorreta porque excede o limite máximo estabelecido pela legislação, que é de cinco anos.

Estrategia para Interpretação:

Para interpretar corretamente questões de prazo de validade em licenças ambientais, preste atenção aos detalhes da legislação pertinente. Note que podem haver pegadinhas envolvendo diferenças de períodos, portanto, sempre confira a legislação atual e seus artigos específicos.

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·         LICENÇA PRÉVIA: concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua LOCALIZAÇÃO e concepção (validade máxima de 5 anos)

·         LICENÇA DE INSTALAÇÃO: autoriza a INSTALAÇÃO do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados – Construção da Obra (validade máxima de 6 anos) Elaboração do PBA – Plano Básico Ambiental

·         LICENÇA DE OPERAÇÃO: autoriza a OPERAÇÃO da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores - Operação ou Funcionamento (validade mínima 4 anos e máxima de 10 anos)

Letra C