Quando a Administração Pública declara a motivação de um ato...

Para resolver a questão proposta, é importante compreender o conceito de Teoria dos Motivos Determinantes. Esta teoria está relacionada aos atos administrativos discricionários, que são aqueles em que a Administração Pública tem margem de liberdade para decidir, dentro dos limites da lei, como melhor atender ao interesse público.

Segundo a Teoria dos Motivos Determinantes, quando a Administração declara os motivos de um ato administrativo, a validade deste ato passa a depender da veracidade e existência desses motivos. Ou seja, se os motivos apresentados não forem verdadeiros ou não existirem, o ato pode ser considerado inválido.

Vamos a um exemplo prático: suponha que uma prefeitura decida remover árvores de uma praça pública alegando que estão doentes. Se posteriormente for constatado que as árvores estavam saudáveis, o ato de remoção pode ser invalidado, pois os motivos que justificaram o ato eram falsos.

Alternativa Correta: A - Teoria dos motivos determinantes. Esta alternativa está correta porque descreve precisamente a teoria que vincula a validade do ato administrativo à veracidade dos motivos declarados pela Administração.

Alternativas Incorretas:

B - Teoria da apresentação de determinações: Essa teoria não existe na doutrina de direito administrativo, sendo uma alternativa incorreta e possivelmente uma pegadinha para confundir o candidato.

C - Teoria da relação causal: Embora exista em outros contextos, como no direito civil, a relação causal não se aplica diretamente ao conceito de motivação de atos administrativos como descrito na questão.

D - Teoria da exclusão de ato: Assim como a alternativa B, esta teoria não é reconhecida na doutrina de direito administrativo. Trata-se de uma alternativa inventada para testar o conhecimento do candidato sobre o tema correto.

Para evitar pegadinhas, é crucial conhecer bem os conceitos doutrinários e distinguir entre termos que possam parecer corretos à primeira vista, mas que não têm aplicação no contexto do direito administrativo.

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a teoria dos motivos determinantes estabelece que, caso os motivos alegados sejam falsos ou inexistentes, estaremos diante de um ato nulo.

TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES - quando a Administração Pública declara a motivação de um ato administrativo discricionário, a validade do ato fica vinculada à existência e à veracidade dos motivos por ela apresentados como fundamentação.

- A teoria dos motivos determinantes não se limita a exigir que a Administração Pública seja transparente quanto aos motivos de seus atos, mas impõe que esses motivos sejam verdadeiros, pertinentes e adequados à decisão tomada.