Considerando que, no interesse da administração, um servidor...

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Q369442 Direito Administrativo
Considerando que, no interesse da administração, um servidor efetivo da SUFRAMA tenha sido removido de ofício para outra localidade, julgue os itens a seguir, considerando que CF corresponde à Constituição Federal de 1988.

Ao servidor removido deverá ser concedido o prazo de, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias para entrar em exercício na outra localidade para onde foi removido.
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CERTA, SEGUNDO A LEI 8112/90

Art. 18. O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá,no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo,contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

Gabarito. Certo.

Seção IV

Da Posse e do Exercício 

Art.18. O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, distribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para nova sede.

Pior que eu errei -.-... nunca li essa parte da lei e julguei não haver prazo mínimo, podendo o servidor, se disponível, se apresentar no outro dia ao trabalho... bom, ao menos não erro mais

Sammy, acredito que o servidor possa comparecer no dia seguinte à remoção ao trabalho. A lei fala de prazo mínimo e máximo que a administração pode conceder para ele, ou seja, a administração nunca pode conceder um prazo menor que dez dias.

O SERVIDOR QUE DEVA TER EXERCÍCIO EM OUTRO MUNICÍPIO EM RAZÃO DE TER SIDO REMOVIDO, REDISTRIBUÍDO, REQUISITADO, CEDIDO OU POSTO EM EXERCÍCIO PROVISÓRIO TERÁ, NO MÍNIMO, 10 E, NO MÁXIMO, 30 DIAS DE PRAZO, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DO ATO, PARA A RETOMADA DE EFETIVO DESEMPENHO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO, INCLUINDO NESSE PRAZO O TEMPO NECESSÁRIO PARA O DESLOCAMENTO PARA NOVA SEDE. 



GABARITO CERTO 

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