Com base no artigo acima descrito, é correto afirmar que:

há livre manifestação do pensamento, sendo assegurado o anonimato

ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano e degradante

existe direito de defesa do acusado, sem a produção de prova por uma questão de benesse do Estado

há proteção a liberdade de exercício de culto religioso apenas quando este acontece em lugar fechado ao público em geral