Sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de município, assinale
a alternativa correta.

Question

Sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de município, assinale
a alternativa correta. Alternativa A: São vedados pela Constituição Federal. Ou Alternativa B: Somente são possíveis nas regiões metropolitanas. Ou Alternativa C: Dependem de expressa permissão por Lei Federal e mediante autorização do Governador do
Estado. Ou Alternativa D: Dependem de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após
divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal. Ou Alternativa E: Somente poderão ser autorizadas por Emenda à Constituição Estadual e devem ocorrer dentro do
período que vier a ser determinado por esta norma.

Fundação Universidade-Empresa de Tecnologia e Ciências · Accepted Answer

Alternativa [D] Dependem de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após
divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal.

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

Sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento ...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas