Proferida sentença de procedência em demanda cível ajuizada sob o procedimento
comum, condenando o Município de Farroupilha/RS ao pagamento da quantia de R$ 20.000,00, o que
ocorre na sequência?

Question

Proferida sentença de procedência em demanda cível ajuizada sob o procedimento
comum, condenando o Município de Farroupilha/RS ao pagamento da quantia de R$ 20.000,00, o que
ocorre na sequência?  Alternativa A: Será caso de remessa necessária, considerando o valor da condenação. Ou Alternativa B: Se houver erro material no julgado, o Procurador Municipal poderá apresentar embargos de
declaração no prazo de até 10 dias úteis, sem a necessidade de preparo. Ou Alternativa C: Caberá recurso inominado no prazo de 10 dias. Ou Alternativa D: Caberá apelação no prazo de até 15 dias úteis, mediante o recolhimento de custas de preparo. Ou Alternativa E: Caberá apelação no prazo de até 15 dias úteis, sem a necessidade de preparo.

Fundação Universidade-Empresa de Tecnologia e Ciências · Accepted Answer

Alternativa [B] Se houver erro material no julgado, o Procurador Municipal poderá apresentar embargos de
declaração no prazo de até 10 dias úteis, sem a necessidade de preparo.

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

Proferida sentença de procedência em demanda cível ajuizada ...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas