Considerando o regime de proteção das áreas de preservação p...

Gabarito: letra C.

Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)

a) Somente podem ser consideradas áreas de preservação permanentes aquelas localizadas em zonas rurais. ERRADO=> Não há tal restrição na lei.

b) É vedada em qualquer hipótese a supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente. ERRADO=> Art. 8º A intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental previstas nesta Lei.

c) A supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública. CERTO=> Art. 8°. § 1º A supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública.

d) É considerada área de preservação permanente o entorno de reservatórios artificiais de água que não decorram de barramento ou represamento de cursos d’água naturais. ERRADO=> Art. 4°. § 1º Não será exigida Área de Preservação Permanente no entorno de reservatórios artificiais de água que não decorram de barramento ou represamento de cursos d’água naturais.

e) É vedado, em qualquer hipótese, o cultivo sobre áreas de preservação permanente. ERRADO=> Art. 61-A. Nas Áreas de Preservação Permanente, é autorizada, exclusivamente, a continuidade das atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e de turismo rural em áreas rurais consolidadas até 22 de julho de 2008.