Em relação à Lei nº 12.527/2011 – Acesso à informação, julg...
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Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CFO
Provas:
Quadrix - 2025 - CFO - Agente Operacional
|
Quadrix - 2025 - CFO - Técnico Administrativo |
Quadrix - 2025 - CFO - Técnico em Tecnologia da Informação |
Q3184050
Não definido
Em relação à Lei nº 12.527/2011 – Acesso à informação,
julgue o item a seguir.
A finalidade da Lei de Acesso à Informação é garantir o direito fundamental de acesso à informação pública. Essa Lei visa promover a transparência e o controle social, permitindo que qualquer pessoa solicite e receba informações dos órgãos públicos.
A finalidade da Lei de Acesso à Informação é garantir o direito fundamental de acesso à informação pública. Essa Lei visa promover a transparência e o controle social, permitindo que qualquer pessoa solicite e receba informações dos órgãos públicos.