De acordo com a Portaria nº 2.436/2017, em relação à atenção...

É responsabilidade exclusiva dos estados e municípios a articulação de ações intersetoriais, assim como a organização da RAS, com ênfase nas necessidades locorregionais, promovendo a integração das referências de seu território.

A gestão estadual deve articular e criar condições para que a referência aos serviços especializados ambulatoriais seja realizada, preferencialmente, pela Atenção Básica.

A utilização de protocolos de encaminhamento serve como ferramenta, ao mesmo tempo, de gestão e de cuidado, pois tanto orientam as decisões dos profissionais solicitantes quanto se constituem como referência que modula a avaliação das solicitações pelos médicos reguladores.

A Atenção Básica é caracterizada como porta de entrada preferencial do SUS e, portanto, deve utilizar-se somente de tecnologias leves, ficando as tecnologias leve-duras e duras a cargo da Atenção Especializada.

É responsabilidade da gestão estadual ordenar o fluxo das pessoas nos demais pontos de atenção da RAS.