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Q1750913
Direito Constitucional Teoria da Constituição , Conceito de Constituição ,
Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Educador Social |
Q1750913 Direito Constitucional

O artigo 1o da Constituiçao Federal de 1988 define que a Republica Federativa do Brasil, formada pela uniao indissoluvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democratico de Direito e tem como um de seus fundamentos:

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