Tendo como base o Art. 5º da Resolução nº 726, de 06 de març...

Ser penalmente imputável, saber ler e escrever, possuir Carteira de Identidade ou equivalente e ser inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF)

Ser penalmente imputável, saber ler, possuir Carteira de Identidade ou equivalente e possuir conhecimento prévio de direção defensiva

Ser penalmente imputável, ter cursado pelo menos o primeiro ano do ensino médio, possuir Carteira de Identidade ou equivalente e ser inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF)

Saber ler e escrever, ser inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) e possuir noção básica de direção e sinalização de trânsito