Com relação à legitimação pelo procedimento e à interpretaçã...

GAB C

O item está correto. A Constituição Federal de 1988 promoveu mudanças importantes na busca de um estado de bem-estar social no Brasil. Ela introduziu diretrizes para reduzir desigualdades sociais, como direitos trabalhistas (jornada de oito horas, décimo terceiro salário, licenças maternidade e paternidade) e reconheceu a saúde como um direito social, criando o Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir acesso universal e gratuito. Essas ações fortaleceram as estruturas de proteção social no país.

A Constituição Brasileira de 1988, chamada de "Constituição Cidadã" pelo deputado Ulysses Guimarães, assegurou direitos sociais e trabalhistas essenciais, refletindo a prioridade dos constituintes em garantir a cidadania. Direitos como a jornada de trabalho de oito horas diárias, décimo terceiro salário, aviso prévio, licença-maternidade e paternidade, e direito de greve foram introduzidos após intensas disputas políticas. A Constituição também reconheceu a saúde como um direito social pela primeira vez, criando o Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir acesso universal e gratuito. No entanto, a falta de financiamento adequado ainda limita a universalização desse direito. Mesmo assim, o SUS alcançou avanços significativos, como a realização de mais de 90% dos transplantes no país e o fornecimento de medicamentos essenciais.

Fonte: Agencia Senado

No papel é lindo. No dia a dia vc não pode sair de moto ou carro um pouco mais caro na rua sem ser assaltado. Paga 40 % de impostos que não retornam, educação, saúde, segurança, assistência social, previdência pífias...

CERTO.

A Constituição Federal de 1988 (CF/88) representou um marco histórico na construção do Estado de Bem-Estar Social no Brasil.

Mudanças importantes:

* Direito à seguridade social: A CF/88 estabeleceu o direito à seguridade social como um direito fundamental, abrangendo saúde, previdência e assistência social. Isso significou um avanço significativo na garantia de proteção social para toda a população.

* Princípios sociais: A CF/88 consagrou diversos princípios sociais, como o da universalidade, da equidade e da justiça social, que norteiam a implementação das políticas públicas e a atuação do Estado.

* Descentralização: A CF/88 promoveu a descentralização das políticas públicas, atribuindo responsabilidades aos municípios e estados na implementação de programas de saúde, educação e assistência social.

* Participação popular: A CF/88 ampliou os mecanismos de participação popular na formulação e gestão das políticas públicas, reconhecendo a importância da sociedade civil na construção do Estado de Bem-Estar Social.

Estruturas de proteção social:

* Sistema Único de Saúde (SUS): Criado pela CF/88, o SUS é o maior sistema público de saúde da América Latina, oferecendo atendimento gratuito e universal à população.

* Previdência Social: A CF/88 estabeleceu as bases para a organização da Previdência Social, que garante aposentadoria, pensão e outros benefícios aos trabalhadores.

* Assistência Social: A CF/88 instituiu a Assistência Social como uma política pública de proteção social para atender às necessidades básicas das famílias em situação de vulnerabilidade.

Desafios:

Apesar dos avanços promovidos pela CF/88, ainda há muitos desafios a serem superados para a construção de um Estado de Bem-Estar Social pleno no Brasil. Entre os principais desafios estão:

* Desigualdades sociais: As desigualdades sociais ainda são um problema grave no Brasil, o que dificulta o acesso à saúde, educação e outros serviços públicos por parte da população mais pobre.

* Subfinanciamento: As políticas públicas de saúde, educação e assistência social ainda são subfinanciadas, o que limita sua capacidade de atender às necessidades da população.

* Ineficiência: A gestão das políticas públicas ainda é marcada por problemas de ineficiência e má gestão, o que desperdiça recursos e impede que os programas atinjam seus objetivos.

Conclusão:

A CF/88 foi um passo fundamental na construção do Estado de Bem-Estar Social no Brasil. No entanto, ainda há um longo caminho a ser percorrido para que o país possa garantir a todos os cidadãos o acesso a direitos básicos como saúde, educação e proteção social.

Sim!

Constituição Cidadã