O Município de Rio Acima contratou, mediante processo licit...

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Q1899770 Direito Administrativo
O Município de Rio Acima contratou, mediante processo licitatório prévio, uma empresa para construção de centro de pesquisa. Entretanto, durante a execução do projeto foi constatada a possibilidade de modificações em algumas especificações técnicas do projeto para que o custo ficasse mais baixo. O Município reduziu unilateralmente o contrato, e a redução do objeto ficou em 10% abaixo do valor inicial atualizado.

Considerando o disposto, o Município agiu corretamente e atendeu aos dispositivos legais pertinentes?
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