Sobre os direitos e garantias fundamentais, analise as afir...
Sobre os direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas abaixo:
I. É direito social do trabalhador urbano a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 7 (sete) anos de idade em creches e pré-escolas.
II. São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
III. É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
Assinale