A Perícia médica administrativa é a perícia

A alternativa A é a correta.

A questão trata da Perícia Médica Administrativa, que é um procedimento realizado no âmbito das repartições públicas municipais, estaduais e federais dos poderes legislativo, judiciário e executivo. O objetivo dessa perícia é garantir os direitos à preservação da saúde, prevenção e tratamento das doenças dos servidores públicos. Nesses casos, o perito atua como responsável por essas avaliações, assegurando que as condições de saúde dos servidores sejam adequadas para o desempenho de suas funções.

Vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

B - Esta alternativa descreve a perícia relacionada ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), que tem como foco determinar a capacidade ou incapacidade laborativa dos segurados do regime geral de Previdência Social, bem como estabelecer nexos técnicos em caso de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Apesar de relacionada à saúde e trabalho, não se trata de perícia médica administrativa.

C - Aqui, é mencionada a perícia para fins trabalhistas, como acidente do trabalho e insalubridade, onde o perito é nomeado pelo juiz. Essa perícia é realizada no contexto judicial e não no administrativo das repartições públicas. Portanto, embora envolva a saúde e segurança do trabalhador, não se encaixa no conceito de perícia médica administrativa.

D - Esta alternativa refere-se a perícias realizadas por planos de saúde e seguradoras privadas. Embora sejam perícias médicas, elas têm o objetivo de avaliar condições para cobertura de serviços e seguros, não estando relacionadas com o contexto administrativo público.

E - A descrição aqui envolve perícias em processos judiciais de natureza criminal ou civil, onde o perito é designado pelo juiz. Novamente, trata-se de uma atuação pericial no âmbito judicial e não administrativo.

Em resumo, a perícia médica administrativa correta é a que ocorre dentro das repartições públicas para tratar da saúde dos servidores, como apresentado na alternativa A.

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Os estados e os municípios também tem suas previdência para os regimes próprios.