Aponte a lei considerada como o marco/gênese da previdência ...

Vamos analisar a questão sobre a gênese da previdência social brasileira. A previdência social é um sistema de proteção social que visa garantir a renda dos trabalhadores em situações de perda de capacidade laboral, como aposentadoria, invalidez, ou morte.

Para responder a essa questão, é essencial compreender o início da previdência social no Brasil e suas legislações fundamentais.

Alternativa Correta: B - Lei Eloy Chaves

A Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923) é considerada o marco inicial da previdência social no Brasil. Essa lei criou as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) para os ferroviários, sendo o primeiro passo para um sistema organizado de previdência no país. Com o tempo, esse modelo foi estendido para outros setores e evoluiu para o sistema de previdência social que conhecemos hoje. A importância dessa lei é reconhecida por historiadores e especialistas como o ponto de partida para a legislação previdenciária brasileira.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A - Lei Paulo Delgado: Essa lei não existe no contexto histórico da previdência social brasileira, o que torna essa opção incorreta.

Alternativa C - Lei Beveridge: Refere-se ao modelo de seguro social do Reino Unido, proposto por William Beveridge em 1942. Esse relatório influenciou a construção do estado de bem-estar social britânico, mas não tem relação direta com a gênese da previdência no Brasil.

Alternativa D - Lei dos Pobres: Esta é uma referência histórica às Poor Laws na Inglaterra, que também não têm relação com o marco inicial da previdência social brasileira.

Alternativa E - Lei Otto Von Bismarck: Otto von Bismarck, chanceler alemão, instituiu o primeiro sistema de seguridade social na Alemanha no final do século XIX. Embora este modelo seja uma referência global de seguros sociais, não é o marco inicial da previdência no Brasil.

Para interpretar questões como essa, é importante relacionar datas e contextos históricos específicos a eventos ou legislações, identificando corretamente seu impacto específico no desenvolvimento da legislação social no Brasil.

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Eloi Chaves procurou os ferroviários Francisco de Monlevade, Alfredo William e Edmundo Navarro de Andrade, inspetor-geral, chefe de locomoção e chefe do serviço florestal da Companhia Paulista, discutiu com eles o assunto, "socorreu-se dos conselhos de Francisco Monlevade e Adolpho Pinto", foi para sua fazenda Ermida, em Jundiaí, onde também tinha uma fábrica de porcelana, e lá concebeu e escreveu o projeto de lei que apresentou à Câmara dos Deputados naquele mesmo ano de 1921, criando "em cada uma das empresas de Estradas de Ferro existentes no País uma Caixa de Aposentadoria e Pensões (a primeira CAP do Brasil) para os respectivos empregados", foi aprovado e virou lei em 24 de janeiro de 1923. 

A Lei Eloi Chaves é a mãe da Previdência Social no Brasil. Todas as lutas e vitórias anteriores, mesmo pequenas, foram avós, algumas bisavós, como o Decreto do Príncipe Pedro de Alcântara em 1º de outubro de 1821.